Atenção: Novo salário mínimo

⚠️ ATENÇÃO: NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O Governo Federal publicou, no dia 31/12/2020, a Medida Provisória n.º 1.021 de 30 de dezembro de 2020 que reajustou o salário mínimo nacional em R$1.100,00 para esse ano.

A medida está valendo, mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar Lei.

Essa alteração reajusta o valor da porcentagem da contribuição de quem paga INSS, como contribuinte individual (autônomo) ou facultativo, sobre um salário mínimo.

➡️ Se você paga INSS sobre 11% vai passar a pagar o valor de R$121,00. Se você paga 20% vai passar a pagar R$220,00.

⚠️ Mas CUIDADO, essa alteração de valor é SOMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, quando você vai pagar a competência (mês) de janeiro. Assim, o valor do percentual na contribuição de janeiro não muda, pois nela vocês “está pagando” referente a dezembro.

Meller, Neves & Lizott - Advogados Associados.

Endereço: Avenida Venâncio Aires, nº 1796, centro, Santo Ângelo/RS.

Leia mais em: www.mnladvocacia.com.br