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1 de Abril de 2020

Pai é condenado a indenizar a filha por abandono afetivo

O caso foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Camila Pilger Meller, Advogado
Publicado por Camila Pilger Meller
há 3 meses

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai a indenizar sua filha por abandono afetivo, comprovado por provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, em R$ 30 mil reais, a título de danos morais.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau "a indenização por danos morais é adequada para compensar o dano suportado no caso em tela, observada ainda sua finalidade pedagógica".

A autora, menor de idade representada nos autos pela mãe, tem Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por dificuldades na interação social e na comunicação, além de interesses restritos e comportamentos repetitivos. A mãe alega que a ausência paterna acarretou grande sofrimento à criança, pois o réu se omitiu de prover companhia e afeto por muitos anos, "tratando a filha com desprezo e de forma distinta de seu outro filho".

Na sentença de primeiro grau, o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Carlos, Caio Cesar Melluso, ressaltou que “não se trata de indenizar a mera falha moral do pai ou do cônjuge ou companheiro no direito de família, mas sim de proteger a dignidade da pessoa humana, seja esta parental, convivente, casada ou não”, afirmou.

O pai recorreu ao TJ-SP, mas a sentença foi mantida. Para o relator, a filha “não busca reparação por desamor do genitor, mas sim em decorrência de negligência caracterizada pela inobservância de deveres de convívio e cuidado que fazem parte do poder familiar e que consistem em expressão objetiva do afeto”.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-dez-08/pai-condenado-indenizar-filha-abandono-afetivo

26 Comentários

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De grande importância a atitude dessa mãe e filha; somente quem sofre com a ausência de um pai sabe entender a gama de problemas e prejuízos emocionais que essa falta acarreta. Meu filho não tem um pai, simplesmente porque o pai diz que não entendeu e não aceita essa função (não entrou na sua cabeça que gerou um filho e por isso não o reconhece como tal) eu tive 2 empregos, lutei pra terminar minha faculdade, fiz concurso público e tive que fazer um economia fora do comum para conseguir criá-lo de forma razoável. O pai não tem outros filhos e não quis amar o único que teve, meu filho já tem 18 anos e sofre com essa rejeição, o dinheiro não apaga a dor do meu filho más, pode dar um castigo merecido para um ordinário sem coração. continuar lendo

Era um tema controverso até 2012, quando o STJ julgou o Recurso Especial Nº 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) e o voto pioneiro da Ministra Nancy Andrighi definiu em apenas uma frase o que significa cuidar sem amar. Recomendo a leitura . "Amar é faculdade, cuidar é dever" concluiu a Ministra. Está mais do que na hora de encararmos a realidade, porque abandono de filho é irresponsabilidade e também um ilícito civil. Menores são relativamente incapazes e, portanto, abandoná-los é crime! Precisamos abandonar velhos conceitos! Não precisa amar pai, é só cuidar mesmo!! Simples assim. continuar lendo

Concordo plenamente! O filho não pediu para vir ao mundo! Se você não tem a capacidade de amá-lo que pelo menos cuide financeiramente e se faça presente, pq se acha um fardo ser pai ou mãe existe a possibilidade legal de entregar em adoção, outra alternativa menos sofrível para quem irresponsavelmente acha que filho é uma imposição... Conheço filhos adotados que são muito mais amados que os que não o são... Amor pode não se impor, mas o cuidado sim e por lei! continuar lendo

Obrigada pelo comentário! continuar lendo

Tribunal de Hipócritas!.... Por que não tem o mesmo entendimento quando é o filho que abandona o pai, sobretudo quando este é vítima de alienação parental? Quem disse que abandono afetivo somente acomete às pobres criancinhas como bem entendem estes doutos magistrados? Ademais, isto de que "não busca reparação por desamor do genitor, mas sim em decorrência de negligência caracterizada pela inobservância de deveres de convívio e cuidado que fazem parte do poder familiar e que consistem em expressão objetiva do afeto" é balela! Se o pai, no caso relatado, pagou a pensão, não há que se falar de abandono material e, se foi condenado por abandono afetivo, pagou por não dá amor, como se dá amor, tantas e tantas vezes sem a devida recíproca, fosse obrigação irrefutável do ser humano (coisa que não é). "Amor não se negocia" - é a argumentação fútil e barata que vários pais alienados e afastados dos filhos por vingança, mesquinharias e picuinhas dos genitores que detém a guarda, ouvem nos tribunais quando buscam um "simples direito de visitação". No entanto, quando vários filhos que tiveram pais ausentes buscam o mesmo objetivo na Justiça, são agraciados pelos juízes com belos montantes que somente incentivam a prática reles da alienação parental. Enquanto isto, viva a alienação parental! Viva o alienador! Viva a vendeta inescrupulosa de pessoas que usam os filhos como moeda de troca ou poupança, com o aval da Justiça. continuar lendo

Acredito que não consegui compreender o ponto de vista apresentado no comentário. Isso porque o abandono afetivo na sua forma pura (abandono dos pais em relação aos filhos), o abandono afetivo inverso (dos filhos em relação aos pais) e a alienação parental são igualmente repudiáveis e igualmente repreendidas no cenário jurídico, cada uma dentro das suas particularidades.Quanto à alienação parental, citada diversas vezes, é forçoso anotar que possui Lei específica (Lei Nº 12.318/10) visando, inclusive, coibir a sua prática. Por isso reforço acreditar não ter compreendido exatamente seu ponto de vista. continuar lendo

É simples o meu comentário: abandono afetivo só funciona quando é o pai que paga por ter abandonado os filhos; o contrário, nunca funciona. Mencionei tanto a alienação parental, porque, tantas e tantas vezes (senão na imensa maioria das vezes), filhos abandonam e desprezam pais por causa dela. No entanto, estes não podem clamar abandono afetivo na Justiça e, se o fizerem, perderão. Quase sempre, minha senhora, por trás de crianças e adolescentes "abandonados" por seus genitores, há a luta de pais/mães que foram alienados pelos pais/mães que detem a guarda. São pais/mães também abandonados e carentes de afeto. Mas o que importa para a Justiça é tão somente o abandono dado ao "menor". Sei, a Lei da Alienação parental existe. Mas já tentou invocá-la em benefício de um pai/mãe desesperados por saberem de seus filhos? Ora, então não me fale de coisas do tipo "são igualmente repudiáveis e igualmente repreendidas no cenário jurídico". A verdade factual é que, a lei existe, mas os tribunais não estão nem aí pra isso (mas há sempre as exceções, claro! - raríssimas por sinal). Mas a indenização por abandono afetivo existe e funciona que é uma beleza, sobretudo para brindar filhos alienados e dos alienadores! Agora o inverso.... continuar lendo

Excelente explanação, Jorge. continuar lendo

"a indenização por danos morais é adequada para compensar o dano suportado no caso em tela, observada ainda sua finalidade pedagógica"

Falar que o pagamento de algo é pedagógico é um tanto medíocre, pois não se pode compelir alguém a amar. Aqui vejo o uso da força para impor, só com um nome diferente. Amor não se obriga, se aprende. E a condição imposta é tão sem efeito, que continuará sem participar da vida da criança. Neste caso passando ver como um fardo o que deveria ser uma dádiva, e passam a contar os dias para ser ver livre. Mas com o passar dos anos, que é para todos, esse indivíduos passar a sentir a necessidade da companhia dos filhos que ele desprezou. Esse sentimento que agora lhe afrige, de solidão, é o aprendizado tardio e certo do tempo. Mas agora, conquistar o amor que por anos desprezou, acredito que não terá o efeito que teria no tempo oportuno. continuar lendo